Darlene Brito
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Salvador (BA)

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Pós Graduada em:

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Pós Graduanda em:

Direito e Processo Tributário;
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Darlene Brito

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Darlene Brito

Artigo · ano passado

Bloqueio Indevido de Matrícula

O acesso ao ensino superior é um direito essencial, cuja prestação deve ser pautada pela boa-fé e pelo respeito às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ainda assim, muitos estudantes são...

Darlene Brito

Artigo · há 2 anos

Estou inadimplente, posso realizar provas na escola ou universidade?

Impedir o aluno inadimplente de realizar testes e provas, como medida para forçar o pagamento das mensalidades, é uma prática ilegal. Trata-se de uma penalidade pedagógica vedada pelo ordenamento...

Darlene Brito

Artigo · há 2 anos

Preterição ao Embarque

Imagem de Peter H por Pixabay A preterição ao embarque ocorre quando a companhia aérea deixa de transportar o passageiro que cumpriu todos os requisitos para o embarque. As causas mais comuns de...

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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Darlene Brito

Comentário · há 3 anos

Cancelamento e diminuição do limite do cartão de crédito sem aviso prévio

Darlene Brito · há 3 anos

Oi Cleber, tudo bem?
Você acabou comentando sobre sua demanda no meu artigo.
Sou advogada, não tenho qualquer relação com operadora de cartão. Mas posso te ajudar com seu problema, me chama no WhatsApp 71 99319-6307.

Darlene Brito

Comentário · há 3 anos

Isenção de Imposto de Renda negado por ausência de contemporaneidade da doença

Darlene Brito · há 3 anos

Olá Henrjk, obrigada por seu comentário!

Quem vai dizer se a cardiopatia pode ser considerada grave é o seu médico, através de laudo ou relatório.
Em que pese haver uma classificação das cardiopatias pela Sociedade Brasileira de Cardiopatia - SBC, não há uma taxatividade relacionada a quais cardiopatias são consideradas graves.

Por isso, procure seu médico e peça que ele emita um laudo/ relatório médico com seu diagnóstico, apontando a gravidade do quadro e as limitações decorrentes da doença.

Tratando-se de cardiopatia grave é possível o requerimento de isenção do IRPF por aposentados/pensionistas/reserva remunerada/reforma, cumprindo os demais requisitos.

Quer falar comigo? Acesse o site e me chame do WhatsApp:

www.darlenebrito.com.br

Darlene Brito

Comentário · há 3 anos

Isenção de Imposto de Renda negado por ausência de contemporaneidade da doença

Darlene Brito · há 3 anos

Olá José Carlos, obrigada por sua mensagem!

O STF entendeu pela taxatividade da lista de doenças elencadas na Lei de Imposto de Renda, veja:

“O rol de doenças graves elencado no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, tem natureza taxativa (numerus clausus), de forma que a concessão de isenção de imposto de renda se restringe às situações trazidas pelo dispositivo normativo, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, pela sistemática dos recursos repetitivos, no Tema 250.”

Acórdão 1303846, 07013063920208070018, Relator: ESDRAS NEVES, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 25/11/2020, publicado no DJE: 12/3/2021.

No entanto, é preciso ficar atento, pois algumas doenças tem uma interpretação extensiva, como no caso citado pela colega Nediane aqui dos comentários!

Ela questionou se o Alzheimer seria alienação mental. Expliquei, que o Alzheimer pode levar a alienação mental e que por isso, cumpridos o demais requisitos, seria possível o requerimento de isenção do IRPF pelos aposentados/pensionistas/reserva remunerada/reforma.

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Suely De Assis Silva Arantes

Comentário · há 2 anos

Será que é possível a vinculação do servidor público ao regime geral de previdência social - RGPS?

Darlene Brito · há 3 anos

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Cleber Lopes de Freitas

Comentário · há 3 anos

Cancelamento e diminuição do limite do cartão de crédito sem aviso prévio

Darlene Brito · há 3 anos

Não quero aumento do cartão qiueco cancelamento da compra

Henrjk .

Comentário · há 3 anos

Isenção de Imposto de Renda negado por ausência de contemporaneidade da doença

Darlene Brito · há 3 anos

Uso bioprótese valvar mitral.
No exame foi constatado regurgitação severa por falha da válvula mitral e para corrigir foi indicada a cirurgia para substituição da válvula por uma prótese. Isso poderia ser considerada uma cardiopatia grave?

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